APOSTILA DA CONVENÇÃO DE HAIA

Apostila da Convenção da Haia, é um acordo estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. A convenção determina as modalidades nas quais um documento expedido ou autenticado por autoridades públicas podem ser certificados para que obtenha valor legal nos outros estados signatários. Tal certificação é chamada "apostila". Seu objetivo consiste em facilitar transações comerciais e jurídicas, já que consolida num único certificado toda a informação necessária para gerar validade a um documento público em outro país signatário.

A apostila é um certificado que a assinatura/firma e selo/carimbo de um documento público que foram emitidos pela autoridade competente. Este trâmite, similar a autenticação de uma cópia ou o reconhecimento de uma firma, unicamente certifica que a firma ou selo exibido no documento foi emitido por um funcionário público no exercício de suas funções, porém não reconhece a validade do conteúdo do mesmo.

Sua finalidade é permitir que um documento público nacional seja reconhecido em um país estrangeiro. Em princípio, se reconhece que aqueles países que tenham firmado esse acordo internacional, conhecido como a Convenção da Haia, possam harmonizar, simplificar e desburocratizar os trâmites necessários para o reconhecimento desses documentos nos países em que foi emitido.

Quais documentos posso Apostilar?

• Documentos administrativos como certidões de nascimento, casamento e óbito.

• Documentos emitidos por uma autoridade ou funcionário vinculado a uma corte, tribunal ou comissão.

• Certidões de registos comerciais e outros registos.

• Certificado notarial de assinaturas.

• Documentos de escolas e universidades.

• Diplomas acadêmicos.

A Apostila não se aplica aos seguintes documentos:

• Documentos emitidos por entidades diplomáticas ou consulares.

• Documentos administrativos relacionados com operações mercantis ou alfandegárias ou aduaneiras.

DOCUMENTOS, DOCUMENTOS E MAIS DOCUMENTOS...

Ainda estou na fase dos documentos, tenho indo atrás de vários, como certidões de nascimento, casamento, históricos escolares, etc... É um pouquinho complicado porque meu marido nasceu em Santos e como residimos em Florianópolis, dá um pouquinho mais de trabalho.
Essa fase não está sendo fácil minha gente! Mas acho bem melhor levar tudo pronto daqui do que ir sem estes e ter que ficar dependendo de terceiros para buscar. Vale lembrar que é de extrema importância deixar uma procuração pública em nome de uma pessoa de sua confiança, caso precise de mais documentos.
Lembrando também que todos os documentos deverão estar com firma reconhecida ou autenticados no cartório, após isto, é necessário fazer o apostilamento em um cartório específico.
No próximo post, vou falar um pouquinho deste apostilamento, chamado apostila de Haia e na próxima semana, vou fazer os apostilamentos e falo como foi a experiência.

CORRENDO ATRÁS DOS DOCUMENTOS

Desde que decidimos ir embora que nossa vida está uma loucura, temos uma empresa e decidimos nos desfazer dela, vender nossas coisas, resolvemos mesmo partir de mala e cuia.  
Estamos na fase de correr atrás das documentações, e não são poucas... Como a intenção é solicitar minha cidadania portuguesa após nos estabilizarmos em Portugal, o número de documentos que temos que providenciar é dobrado (certidões, histórico escolar das crianças, inúmeros documentos comprovativos, etc...), mas um documento em especial me chamou a atenção, pois nunca tinha ouvido falar, chama-se "Certidão de Nascimento de Inteiro Teor Reprográfica", Portugal passou a exigir este documento para processos de cidadania, este documento nada mais é que uma certidão de nascimento de inteiro teor normal, porém com a cópia reprográfica do livro de registro, ou seja, precisa ter no verso a cópia do livro original onde consta o assento de nascimento.
Muitos cartórios nem conhecem esse tipo de certidão, dizem que não emitem, mas na verdade por puro desconhecimento de causa. 
Quando fui solicitar a minha, o atendente teve que chamar o notário para falar comigo a respeito, levei um modelo que eu havia buscado na internet e daí foi super simples, não tive maiores problemas, mas sei que em alguns casos, é necessário buscar orientação na defensoria pública, vale lembrar que caso não haja a emissão da certidão, o cartório é obrigado a disponibilizar uma declaração com a negativa do documento. Vou deixar aqui o modelo da certidão, de repente pode ser útil, assim como o modelo que tinha em mãos quando solicitei a minha.